Termos de uso

Este Termo de Uso (“Termo”) regula o acesso e o uso da plataforma Attlas (“Serviços”), oferecida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“Fornecedor”, “nós” ou “Attlas”).

O “Cliente” é a pessoa física ou jurídica que cria uma organização, aceita um convite, celebra um plano pago ou de outra forma utiliza os Serviços. Se você aceitar em nome de uma entidade, declara ter autoridade para vinculá-la.

Ao criar conta, marcar o aceite dos Termos e da Política de Privacidade, aceitar um Formulário de Pedido/plano, ou continuar usando os Serviços, o Cliente concorda com este Termo.

Neste Termo, Cliente e Fornecedor são, cada um, uma “Parte” e, em conjunto, as “Partes”.

2.1. Descrição

O Attlas é uma Knowledge Platform B2B que ajuda organizações a centralizar e usar conhecimento interno. Os Serviços podem incluir, conforme o plano e a configuração do Cliente:

• Biblioteca — ingestão e indexação de fontes (documentos, mídia e formatos suportados), tags e busca.
• Codebases — conexão com repositórios GitHub (PAT ou OAuth/GitHub App), sincronização e exploração estrutural.
• Wiki Viva — geração e manutenção de páginas de conhecimento a partir da base indexada.
• Pergunte ao Attlas — chat com respostas fundamentadas no contexto do projeto/organização.
• Artefatos — geração e refinamento de documentos (incluindo exportação para pull request no GitHub, quando habilitado).
• MCP — exposição do conhecimento via chaves e servidor MCP amarrados a projeto.
• Projetos, membros e papéis — organização do trabalho, convites e controle de acesso (proprietário, administrador, membro).
• Modelos, uso/créditos e plano — escolha de modelos por superfície, acompanhamento de consumo e cobrança via planos disponíveis.

Os Serviços evoluem; funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas com aviso razoável quando a mudança for material.

2.2. Escopo por organização e projeto

O Cliente opera em uma ou mais organizações (tenants) e, dentro delas, em projetos. Conteúdo e chaves MCP respeitam esse isolamento, conforme as regras do produto.

2.3. Prazo

Os Serviços são prestados pelo prazo do plano contratado ou enquanto a conta gratuita/avaliativa permanecer ativa, sujeito a este Termo e às políticas aplicáveis.

Os Serviços destinam-se a uso profissional. O usuário precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar. É vedado usar os Serviços em produto ou contexto direcionado a menores de 18 anos.

4.1. Conta

O Cliente deve manter informações de conta verdadeiras e atualizadas; proteger credenciais; não compartilhar login entre pessoas; e notificar o Attlas em caso de uso não autorizado. O Cliente é responsável pelas atividades sob sua organização, inclusive de membros convidados.

4.2. Usuários finais

Contas de membros devem corresponder a pessoas autorizadas pelo Cliente. O Cliente obtém os consentimentos e autorizações necessários para que o Attlas processe dados e conteúdos em nome da organização.

4.3. Conteúdo e compliance

O Cliente garante ter direitos e bases legais para enviar aos Serviços documentos, código, credenciais de integração, prompts e demais materiais (“Conteúdo do Cliente”), e é o único responsável pelo uso das saídas geradas.

O Cliente não irá, e não permitirá que usuários finais:

• (a) usem os Serviços em violação à lei aplicável ou a direitos de terceiros;
• (b) tentem engenharia reversa, contornar medidas de segurança, limites de taxa, créditos ou paywall;
• (c) revendam, aluguem ou redistribuam acesso à conta ou a chaves MCP de forma não autorizada;
• (d) usem Saídas para treinar ou aprimorar modelos de IA que concorram com o Attlas, salvo acordo escrito;
• (e) extraiam dados dos Serviços de modo automatizado abusivo ou fora das interfaces e APIs documentadas;
• (f) interfiram na disponibilidade dos Serviços ou de outros clientes;
• (g) carreguem malware ou conteúdo ilícito;
• (h) utilizem os Serviços para decisões automatizadas vedadas pela lei sem as salvaguardas exigidas.

6.1. Propriedade

Entre as Partes, o Cliente retém os direitos sobre o Conteúdo do Cliente (entradas). Na medida permitida pela lei, o Cliente é titular das Saídas geradas para ele pelos Serviços. O Attlas cede ao Cliente quaisquer direitos que possa ter sobre essas Saídas, sem prejuízo de direitos de terceiros e das limitações deste Termo.

6.2. Licença limitada ao Attlas

O Cliente concede ao Attlas (e a subprocessadores necessários) licença limitada para hospedar, processar, transmitir e exibir o Conteúdo do Cliente somente para prestar, manter, proteger e melhorar os Serviços, cumprir a lei e prevenir abuso, conforme a Política de Privacidade.

6.3. Natureza da IA

Os Serviços usam modelos de linguagem e pipelines de recuperação de informação. Saídas podem ser imprecisas, incompletas ou inadequadas. O Cliente deve revisar resultados antes de decisões relevantes. Os Serviços não substituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou outro aconselhamento profissional.

6.4. Similaridade

Devido à natureza da IA, outros clientes podem receber conteúdo semelhante a partir de prompts distintos. Isso não torna a Saída de um Cliente propriedade de outro.

6.5. Declaração de uso de IA

Quando a lei exigir, o Cliente é responsável por informar terceiros que determinado conteúdo foi gerado ou assistido por IA.

Os Serviços podem depender de ou integrar-se a terceiros, por exemplo: provedores de LLM (como OpenRouter e modelos associados), Stripe (pagamento), MailerSend (e-mail transacional), GitHub (codebases e pull requests), conectores Jira / Confluence / Notion, e infraestrutura de nuvem/hospedagem.

O uso desses serviços pelo Cliente pode estar sujeito aos termos do terceiro. O Attlas não controla serviços de terceiros e não se responsabiliza por indisponibilidade, alteração de API ou políticas desses provedores, além do que a lei imponha.

O Attlas aplica medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os Serviços. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Se o Cliente processar dados pessoais nos Serviços, as Partes observarão a LGPD e as instruções/documentos de tratamento aplicáveis.

O Attlas pode limitar ou suspender o acesso (incluindo chaves MCP ou usuários específicos) se: (a) exigido por lei; (b) houver violação deste Termo; (c) houver risco à segurança, abuso ou inadimplência; ou (d) for necessário proteger o Attlas, outros clientes ou terceiros.

Quando razoável, o Attlas avisará o Cliente antes da suspensão. Contas e conteúdos podem ser excluídos após encerramento, observado o período de retenção da Política de Privacidade e obrigações legais.

Exceto o Conteúdo do Cliente e as Saídas na forma da seção 6, o Attlas e seus licenciadores detêm todos os direitos sobre a plataforma, marcas, software, modelos de interface e documentação. O Cliente recebe apenas licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso dos Serviços conforme o plano.

Se o Cliente enviar sugestões ou feedback, concede ao Attlas direito de usar esse feedback sem restrição ou remuneração.

Planos (incluindo Starter, Pro e Enterprise, conforme oferta vigente), preços, limites e créditos de uso constam da página de preços, do checkout ou de proposta comercial. Cobranças recorrentes e gestão de assinatura podem ser processadas pela Stripe.

Créditos medem consumo de funcionalidades de IA (por exemplo Pergunte, Wiki, Artefatos e MCP) e podem diferir do ciclo de fatura da assinatura. O Cliente é responsável por impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário na fatura.

Inadimplência ou estouro de limites pode resultar em restrição de recursos (incluindo paywall) até regularização.

Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, na extensão máxima permitida pela lei. O Attlas não garante que os Serviços serão ininterruptos, livres de erro ou que as Saídas atenderão a um resultado específico.

Na medida permitida pela lei, a responsabilidade total do Attlas por danos decorrentes deste Termo limita-se ao montante pago pelo Cliente ao Attlas nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, excluídos danos indiretos, lucros cessantes e perda de dados quando a lei permitir a exclusão.

13.1. Suporte

O suporte padrão é por e-mail em hello@attlas.so. O Attlas envida esforços razoáveis para responder em até 2 (dois) dias úteis. Planos Enterprise podem ter SLA distinto em contrato.

13.2. Disponibilidade e qualidade

Disponibilidade depende de infraestrutura de nuvem e de provedores de IA. O Attlas não garante uptime de 100%. A qualidade das respostas varia conforme o modelo escolhido, a qualidade das fontes indexadas e limites de contexto.

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Controvérsias serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do Fornecedor, salvo regra de proteção do consumidor quando aplicável.

Dúvidas: hello@attlas.so.

A Política de Privacidade integra o relacionamento com o Cliente quanto ao tratamento de dados pessoais.